Termos e condições de uso

A Ana Rita da Silva Morgado Filipe (registada como Empresária em nome individual, com o nif de comerciante registado com o número 222482729 (de agora em diante, Ri.morbyrita) é a legitima proprietária da loja online Ri.morbyrita com o domínio www.rimorbyrita.com e todas as compras realizadas estão sujeitas à legislação portuguesa. 

Antes de cada compra sugerimos que leia os termos e condições até ao final e que consulte o nosso guia de tamanhos, para poder fazer uma compra o mais informada possível. 

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1.Política de trocas e devoluções

A Ri.morbyrita aceita trocas/devoluções de artigos, dentro dos prazos legislados e nas condições aplicadas pela marca. 

A equipa de apoio ao cliente encontra-se ao seu dispor para esclarecimentos de dúvidas em rimorbyrita@gmail.com.

Os custos de envio do artigo no caso de devoluções e/ou trocas serão suportados pelo cliente, considerando-se este devidamente informado.

Em caso algum a Ri.morbyrita aceita devoluções enviadas à cobrança (exceto por motivos de falta de qualidade devidamente autorizados).

A Ri.morbyrita não se responsabiliza por atrasos das expedidoras do(s) artigo(s) e custos alfandegários, sendo que os mesmos ficam a cargo do cliente. 

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2. Loja Online

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, nas trocas/devoluções realizadas na loja online, o cliente tem 14 dias seguidos, após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para a poder efetuar.

Para proceder a uma troca/devolução é obrigatório o artigo ser entregue na sua perfeita condição (sem ter sido usado), da mesma forma como foi vendido e acompanhado de todo o packaging de envio, brindes, etiquetas, entre outros.

Não se efetuam trocas/devoluções de artigos alterados, partidos, usados ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos. 

Não se efetuam trocas/devoluções de artigos que tenham sido confeccionados de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados por aquele.
A Ri.morbyrita não se responsabiliza pelo mau uso dos seus artigos.

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2.2. Condições para trocas e devoluções

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2.2.1. Trocas:

O cliente pode solicitar uma troca, no período em cima mencionado, no caso do produto não ser o adequado. 

Caso o artigo pretendido não se encontre disponível, o cliente pode efetuar a troca por outro diferente. Nesta situação, se o novo artigo escolhido tiver um valor diferente do inicial é paga ou devolvida a diferença de valores.

Assim que o artigo chegue ao nosso armazém e seja verificado o estado e condições do mesmo, iremos entrar em contacto por email para o informar se a troca foi aprovada e se o artigo que escolheu está disponível.

Caso a informação seja afirmativa, enviaremos logo o nosso IBAN para pagamento dos portes de envio. 

Caso a informação seja negativa e o artigo não se encontrar nas condições em que foi entregue, a Ri.morbyrita não procede à troca e o reenvio do artigo em questão fica a cargo do cliente, para o qual será fornecido o IBAN para pagamento dos portes de envio. 

Assim que recebermos o seu comprovativo de pagamento, o artigo será expedido para a morada indicada na informação prestada aquando do pedido de troca.

Caso o artigo escolhido já esteja esgotado na altura da troca, poderá escolher outros artigos disponíveis para compra na nossa loja, para o efeito será emitido um código promocional no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

Não reembolsamos o valor da diferença, pelo que no caso de troca por um artigo mais barato, será emitido um código promocional naquele valor para que possa utilizar numa outra compra.

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2.2.2. Devoluções: 

O cliente pode solicitar a devolução de um artigo, no período em cima mencionado. 

Assim que o artigo chegue ao nosso armazém e seja verificado o estado e condições do mesmo, entraremos em contacto por email para o informar se a devolução foi aprovada ou não. 

Se a devolução for aprovada e caso pretenda comprar outro artigo, será emitido um código promocional no valor da troca para que possa proceder à nova encomenda.

Caso pretenda efectivamente desistir da compra com a devolução do artigo será reembolsado do valor do mesmo, para o efeito terá que o declarar inequivocamente no preenchimento da informação solicitada no ponto seguinte assim como juntar comprovativos dos pagamentos. O reembolso pode levar entre 3 a 7 dias para ser processado.

Se o artigo não se encontrar nas condições em que foi entregue, a Ri.morbyrita não aceita a devolução do artigo e o reenvio daquele fica a cargo do cliente.

A Ri.morbyrita não efetua devoluções de cartões presente (Gift Card).

Obs: A Ri.morbyrita pode reter o reembolso até ter recebido o(s) artigo(s) uma vez que a aprovação da devolução depende do estado e das condições do(s) mesmo(s). A manifestação de vontade e o envio do artigo têm que respeitar o prazo concedido na Lei.

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2.2.3. Devoluções de Ofertas

A devolução de um produto oferecido deve ser feita pela pessoa que o ofereceu/comprou no ato da devolução do artigo de compra. Neste caso, para proceder à devolução deve contactar a pessoa que o comprou, no sentido de que esta proceda à sua devolução, de acordo com as condições de devolução, por defeito ou não conformidade ou por desistência. O produto oferecido pela Ri.morbyrita deve ser devolvido de forma intacta tal como o recebeu.

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2.2.4 Procedimento para efetuar trocas e devoluções

Preencher o formulário de Troca/Devolução que foi enviado junto com a encomenda e enviar um email para rimorbyrita@gmail.com com a seguinte informação:

    – Nome Completo

    – Email para o qual quer ser contactado

    – Número de telefone

    – Morada onde deseja receber o seu novo artigo

    – Nome e data de pagamento

    – Referência da encomenda

    – Motivo da troca *

    – Nome e tamanho do artigo que pretende trocar

    – Nome e tamanho do artigo que deseja receber

    – Pretende emissão de código promocional

Nota: Todos os pedidos de Troca/Devolução têm que ser autorizados por um colaborador. O envio da informação por email não substitui o preenchimento do formulário enviado junto com a encomenda.

Enviar o artigo para:

  Ri.morbyrita

   Av.Azedo Gneco, n29, 2dto

   2745-725 Queluz

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2.2.5. Defeitos

Se um artigo que comprou na nossa loja online tem defeito, pedimos, desde já, as nossas sinceras desculpas.

A Ri.morbyrita não realiza arranjos exceto se se confirmar ser um defeito de fabrico.

A Ri.morbyrita não se responsabiliza pela má utilização dos artigos.

No caso de defeitos de fabrico pede-se ao cliente que envie um email para rimorbyrita@gmail.com com a seguinte informação:

    – Nome Completo

    – Email para o qual quer ser contatado

    – Número de telefone

    – Referência da encomenda

    – Nome e tamanho do artigo

    – Descrição do defeito

    – Fotografias explícitas

As fotografias e a descrição do defeito vão ser analisadas pela equipa de controlo de qualidade. 

Se efetivamente se verificar um defeito de fabrico, a equipa de Apoio ao Cliente entrará em contacto com o cliente, para que seja feito o envio do artigo para as nossas instalações (sem custos associados).

Após receção do artigo no armazém, o defeito será novamente analisado pela nossa equipa.  

Caso se confirme ser um defeito de fabrico, a equipa de Apoio ao Cliente irá informar o prazo estimado para o arranjo/entrega de novo produto.

No caso de se confirmar não ser um defeito de fabrico mas mau uso do artigo pelo cliente, a Ri.morbyrita não procede ao arranjo e o envio de volta do artigo em questão fica a cargo do cliente.

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3. Serviços e consultorias 

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3.1.Pagamentos
Para adquirir os nossos produtos poderá fazê-lo através de cartão de crédito ou Paypal. Quaisquer taxas pela utilização do Paypal ou Cartão de Crédito não são da nossa responsabilidade, mas do cliente. Todas as transações são feitas de forma segura por um sistema externo. O cliente indicará os dados para fatura. 
A aquisição de produtos pode ser feita na totalidade do valor ou em prestações (quando aplicável). Quando escolhida a opção de pagamento em prestações o cliente aceita que os valores sejam debitados automaticamente. 
Os cursos de Rimorbyrita são vendidos como cursos únicos ou mentorias únicas, não são vendido por módulos. No caso de optar pelo pagamento em prestações, o incumprimento de uma prestação representa o incumprimento das demais. Se o cliente fica devedor de uma prestação, fica devedor das restantes.

 

3.2. Devoluções

De acordo com os pressupostos na Lei n. 47/2014, de 28/07, o utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto num prazo de 14 dias, exceto quando, como previsto no Artigo 17., este tenha já usufruído ou iniciado a utilização do produto ou do serviço.

As consultorias e mentorias com a Rita não se tratam de uma ciência exata e são prestados com base na visão, história e experiência da Rita Morgado, pelo que todos os conteúdos têm o caráter de subjetividade.

Após completar a compra, irá receber de imediato um e-mail para aceder ao serviço e com todas as indicações. Com o acesso à consulta, o cliente reconhece que perde o direito de arrependimento (direito de livre resolução - Lei n. 47/2014, de 28/07).

As normas relativas ao direito à livre resolução aplicam-se somente a consumidores, na definição legal do mesmo, encontrando-se excluídos todos os utilizadores que subscrevam os nossos serviços para fins e no âmbito de utilização profissional.

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4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos são protegidos por Direitos de Autor ao abrigo da legislação Portuguesa, da União Europeia e dos Tratados Internacionais, não podendo ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito da Rimorbyrita ou Rita Morgado. O uso não autorizado do conteúdo pode violar direitos de autor, marcas registradas e outras leis.

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5. Acesso a este site

Fornecemos aos Visitantes e Utilizadores Registados (ambos referidos nestes termos como "utilizadores") o acesso aos nossos serviços:

Visitantes – São utilizadores que não estão registados no website mas que o exploram livremente. Podem: 1) aceder a todo o conteúdo público do site; 2) contactar-nos por e-mail; 3) ler testemunhos e informação sobre produtos e serviços.

Utilizadores Registados – Além do acesso dos visitantes, podem: 1) adquirir produtos ou serviços; 2) aceder a áreas reservadas; 3) inscrever-se em cursos, mentorias ou eventos.

A equipa RimorbyRita reserva-se o direito de aceitar ou recusar qualquer registo, bem como de suspender ou eliminar uma conta que viole os termos de uso.

Ao utilizares este site, concordas com o seguinte:

• Usá-lo apenas para fins legais;

• Não comprometer a segurança do site ou causar danos;

• Não tentar aceder a dados ou conteúdos para os quais não tenhas autorização;

• Não interferir com os direitos de outros utilizadores;

• Garantir que os dados fornecidos são verdadeiros, atuais e completos.

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6. Condições de Uso

Este site destina-se a uso pessoal e não-comercial. Os visitantes podem consultar conteúdos livres, enquanto os utilizadores registados com acesso autorizado podem consultar ou transferir os materiais adquiridos.

Todo o conteúdo disponibilizado está protegido por direitos de autor. Não é permitido copiar, vender, modificar ou distribuir nenhum conteúdo sem autorização escrita da RimorbyRita.

É expressamente proibido:

• Criar co-branding, enquadrar este site noutros contextos, ou colocar links sem autorização prévia;

• Utilizar o site para fins comerciais sem autorização;

• Reproduzir, redistribuir ou usar o conteúdo para propósitos que não sejam os definidos nestes termos.

Ao violares qualquer parte deste contrato, a tua permissão de acesso será automaticamente revogada.

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7. Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições Gerais estão sujeitas à Lei Portuguesa.   

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo, sendo competente, em regra, o Centro da Arbitragem de Conflitos de Consumo correspondente ao domicílio do consumidor. 

A Ri.morbyrita dispõe ainda de Livro de Reclamações e Livro de Elogios, que pode ser acedido em https://www.livroreclamacoes.pt/inicio.

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Se tiver alguma dúvida relativa a este documento, pode contactar-nos através do seguinte endereço: ola@rimorbyrita.com

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